Conheça o caminho completo para se divorciar no Brasil, incluindo os papéis exigidos, os valores praticados e as diferenças entre o procedimento em cartório e o processo na Justiça.
Entendendo o Divorcio na Legislacao Brasileira
A legislação brasileira simplificou muito o processo de divorcio ao longo dos anos. Com a aprovação da Emenda Constitucional 66, em 2010, deixou de ser necessário demonstrar separação prévia ou atribuir culpa a qualquer das partes. Hoje, qualquer pessoa casada pode solicitar o fim do matrimonio quando quiser.
Antes dessa mudança, era obrigatório cumprir prazos de separação de fato de pelo menos dois anos, ou comprovar separação judicial superior a um ano. Atualmente, basta que um dos conjuges manifeste sua vontade para dar inicio ao procedimento.
Ao longo deste artigo, vamos detalhar cada fase do divorcio, os papéis que precisam ser reunidos, os valores aproximados e as particularidades do divorcio por acordo e do divorcio sem consenso.
Modalidades de Divorcio: Por Acordo ou Sem Acordo
Divorcio Por Acordo (Consensual)
No divorcio consensual, os dois conjuges estão de acordo tanto com a dissolução do casamento quanto com todos os termos envolvidos. Isso abrange a divisão do patrimonio, a guarda das crianças, o pagamento de pensão e a questão do sobrenome.
Quando existe consenso e não há filhos menores de idade ou incapazes, é possível realizar o divorcio em cartório, por meio de escritura pública. Trata-se do divorcio extrajudicial, que pode ser concluído em alguns dias.
Ainda que haja acordo entre as partes, a participação de um advogado é exigida por lei. Um único advogado pode atuar em nome de ambos, o que ajuda a reduzir os gastos totais.
Divorcio Sem Acordo (Litigioso)
O divorcio litigioso se aplica quando os conjuges não conseguem entrar em acordo sobre alguma questão. A divergência pode ser sobre a divisão dos bens, sobre quem fica com a guarda dos filhos, sobre o montante da pensão ou qualquer outro ponto relevante.
Nessa hipótese, o caso precisa ser levado ao Poder Judiciário. Cada conjuge deve contratar seu próprio advogado, e caberá ao juiz decidir os pontos em que não houve entendimento.
O divorcio litigioso tende a ser mais longo e mais oneroso. Dependendo da localidade e da complexidade envolvida, pode levar entre seis meses e alguns anos até a conclusão.
Papéis Exigidos Para o Divorcio
Os documentos variam conforme a modalidade escolhida, mas alguns são exigidos em qualquer situação.
- Certidão de casamento recente (emitida há no máximo 90 dias)
- RG e CPF dos dois conjuges
- Comprovante de endereço atual
- Certidão de nascimento dos filhos menores, quando houver
- Documentação dos bens que serão divididos (matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos de contas)
- Pacto antenupcial, caso exista
- Comprovantes de rendimentos de ambas as partes
No caso do divorcio extrajudicial, o advogado prepara uma minuta da escritura pública contendo todas as condições acordadas entre os conjuges.
Quando um dos conjuges reside fora do país, é preciso providenciar uma procuração pública com poderes específicos para atuar no divorcio. Esse documento pode ser feito no consulado brasileiro ou apostilado no país de residência.
Quanto Custa o Divorcio
Divorcio em Cartório (Extrajudicial)
O valor do divorcio extrajudicial muda de estado para estado. Os emolumentos do cartório ficam, em média, entre R$ 800 e R$ 3.000, variando conforme a existência ou não de bens a serem partilhados.
Somam-se a esses valores os honorários do advogado. Os preços variam de acordo com a região e com as particularidades do caso, mas costumam partir de R$ 3.000 em situações mais simples.
Divorcio na Justiça (Judicial)
No processo judicial, é preciso pagar custas processuais, que mudam conforme o estado e o valor dos bens em disputa. Em São Paulo, por exemplo, essas custas iniciais podem ir de R$ 300 a valores superiores a R$ 5.000.
Os honorários advocatícios no divorcio judicial costumam ser maiores, sobretudo em casos litigiosos. Valores de R$ 5.000 a R$ 20.000 são habituais, podendo ser bem mais altos quando envolve patrimonio expressivo.
Quem não dispõe de recursos para arcar com o processo pode solicitar a gratuidade da justiça. Basta demonstrar insuficiência financeira para obter esse beneficio.
Etapas do Divorcio
Seja qual for a modalidade, o procedimento segue uma ordem lógica que facilita a organização de tudo.
- Defina se o divorcio será por acordo ou litigioso
- Procure um advogado com experiência em direito de família
- Organize toda a documentação necessária
- Estabeleça as condições (divisão de bens, guarda, pensão)
- Se for consensual e sem filhos menores: dirija-se ao cartório para lavrar a escritura
- Se for judicial: o advogado protocola a ação na vara de família
- Aguarde a homologação do juiz ou a lavratura da escritura
- Averbe o divorcio na certidão de casamento
Depois de finalizado o divorcio, é essencial atualizar todos os documentos pessoais caso tenha havido alteração de nome. Isso inclui RG, CPF, CNH, passaporte e cadastros bancários.
Divorcio Pela Internet
A partir de 2020, diversos estados passaram a permitir o divorcio extrajudicial de forma totalmente online. O procedimento acontece por videoconferência com o tabelião, sendo especialmente prático quando um dos conjuges mora em outra cidade ou no exterior.
Para o divorcio online, ambas as partes precisam ter certificado digital ou utilizar assinatura eletrônica. As regras aplicáveis são as mesmas do divorcio presencial em cartório.
Dúvidas Comuns Sobre Divorcio
Qual o prazo para concluir o divorcio?
O divorcio extrajudicial pode ficar pronto em poucos dias ou semanas. O judicial consensual geralmente leva de dois a seis meses. Já o litigioso pode ultrapassar um ano, conforme o grau de complexidade do caso.
Preciso que o outro concorde para me divorciar?
Não. O divorcio é um direito potestativo, o que significa que basta a vontade de uma das partes. Se o outro conjuge discordar, o processo será litigioso, porém o divorcio será concedido de qualquer forma.
Como fica o patrimonio no divorcio?
A divisão dos bens depende do regime adotado no casamento. Na comunhão parcial, que é o mais frequente no Brasil, tudo que foi adquirido durante o matrimonio é dividido de forma igualitária. Bens anteriores ao casamento e heranças recebidas individualmente ficam de fora da partilha.
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